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Câmara e Moradores Buscam Soluções para Ampliações das Casas do Paineiras em Cacoal

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, fez um chamamento para uma reunião com moradores do Residencial Paineiras, sobre ampliação das construções de suas residências. Foi notada a real necessidade de ampliações como por exemplo cobertura para área de serviço e demais benfeitorias. Mas existe o empecilho […]

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O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, fez um chamamento para uma reunião com moradores do Residencial Paineiras, sobre ampliação das construções de suas residências. Foi notada a real necessidade de ampliações como por exemplo cobertura para área de serviço e demais benfeitorias. Mas existe o empecilho que é a manutenção do padrão baseado do projeto original do Programa Federal que limita tais edificações. Para dirimir as dúvidas dos moradores e achar uma solução o encontro foi realizado com êxito.

O vereador Paulinho do Cinema, ao lado do vereador Mário MoreiraJabá“, vereador Claudinei Castelinho, vereador Prof. Nilton da Mata, Secretário Municipal de Planejamento Ricardo Vieira Sá, Thiago Albuquerque Engº. Civil da Secretaria Municipal de Planejamento, Itamar Neris chefe da Fiscalização da Semplan, Fiscalização de Obras e Posturas, assessores de vereadores e uma comissão formada por moradores, ouviram as determinações padronizadas do código de postura e a possibilidade de mudança na Lei, para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Atualmente os terrenos medem 8,45m X 19m e por ser fruto de financiamento a longo prazo, existe o risco de perder a garantia do imóvel, caso ocorram mudanças fora do padrão permitido. Foi explicado que em caso de reparos de até mil reais, por falha na obra, pode ser pedido o ressarcimento na Caixa Econômica Federal. Acima deste valor a CEF destina um engenheiro para tal reformulação ou adequação do projeto. Não é permitido, por exemplo, abrir uma porta lateral, ou construir um quarto a mais, pois é risco deperder a garantia.

Câmara e Moradores Buscam Soluções para Ampliações das Casas do Paineiras em Cacoal

Foi informado que pode construir sem alterar a planta padrão como o caso de edículas, no entanto, com projeto assinado por engenheiro responsável, pegar licença e pagar as taxas junto a prefeitura, para estar dentro da legalidade. Um dos itens questionados é em relação as varandas, que também é necessário a licença da prefeitura.

As medidas foram questionadas e os vereadores acenaram positivamente para rever a lei do código de postura do município visando proporcionar o melhor aos moradores do Residencial Paineiras, orientando para estar dentro da legalidade afim de evitar sanções da fiscalização que é uma determinação legal.

A reunião foi encerrada e a partir de agora as ações devidas serão tomadas na busca para soluções ideais para os moradores baseados na legalidade.

Tribuna Popular
Editado por Divulga RO