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Oficina sobre Novas Regras de Parceria do Poder Público e Organizações Civis é Realizada em Cacoal

Servidores municipais, representantes de associações rurais, coordenadores entidades filantrópicas, dentre outros convidados, participaram na quarta-feira (18), de uma oficina sobre chamamento público para formação de parceria entre a administração pública e as organizações […]

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Servidores municipais, representantes de associações rurais, coordenadores entidades filantrópicas, dentre outros convidados, participaram na quarta-feira (18), de uma oficina sobre chamamento público para formação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Durante o encontro que foi coordenado por técnicos do Governo do Estado, e que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), foram abordadas as regras a respeito da nova legislação que trata da liberação de recursos públicos para atender entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público.

Conforme o chefe de Núcleo do Terceiro Setor da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia, Rafael Vargas Lara, pela nova legislação, para a celebração de parcerias a administração pública deverá realizar um chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil que torne mais eficaz a execução do objeto a ser liberado. “O chamamento público é um procedimento que torna democrático a liberação de recursos para atender as organizações da sociedade civil. Porém, existem alguns critérios que precisam ser seguidos pelos dois lados“, explica.

Oficina sobre Novas Regras de Parceria do Poder Público e Organizações Civis é Realizada em Cacoal

Entre os critérios a serem seguidos está o lançamento de edital de convocação para dá publicidade sobre a programação orçamentária e outros itens como; o tipo de parceria a ser celebrada; o objeto da parceria; as datas, prazos e condições para apresentação das propostas; as datas e critérios objetivos de julgamento das propostas e o valor previsto para a realização do objeto; dentre outras.

As entidades interessadas também deverão ter sua capacidade comprovada para gerir os recursos ou benefícios do qual prateiam; como experiência prévia na realização e capacidades técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e cumprimento das metas estabelecidas e prestação de contas de suas atividades e recursos.

Para a prefeita Glaucione Rodrigues, a capacitação é de fundamental importância para garantir que os recursos e parcerias sejam efetivados dentro da legalidade e com transparência. “É muito importante que as entidades tenham conhecimento dessas novas regras, tendo em vista, que quando chegarem os recursos, elas estarão aptas a brigar pelo benefício em prol do seguimento que representam“, aponta.

Prefeitura de Cacoal > Editado por Divulga RO